Habilitando Profissionais para Trabalhar em Segurança

Certificação

Todos os cursos são divididos em módulos que contemplam textos, ilustrações e vídeos, de acordo com o conteúdo programático exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e preparado pelo Instrutor responsável.
Todos os certificados são válidos em todo o território nacional, em igual teor para todas as modalidades de curso.

Modalidade Online
Os módulos são estudados na ordem sequencial para garantir a evolução do conteúdo, sendo aplicada uma prova para liberação do módulo seguinte.
Ao final do curso, tendo o aluno alcançado o aproveitamento mínimo de 70% em todos os módulos, uma cópia do Certificado é liberada na Plataforma de Estudo, sendo o Original encaminhado pelos Correios para o endereço cadastrado no momento da matrícula.
Se o curso for adquirido por uma empresa para seus colaboradores, o certificado será enviado para a empresa.

Modalidade Presencial
Os certificados são encaminhados pelos Correios no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sendo uma cópia arquivada na Plataforma de Estudo, assim como todos os demais documentos de evidência.

Para realizarmos os treinamentos, atendemos exigências de dois órgãos: MTE - DRT e MEC.

MTE - DRT (Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia Regional do Trabalho):

  • Instrutores habilitados aos conteúdos ministrados;
  • Responsável Técnico (CREA).
OBS: Certificado de curso a distância e presencial possui a mesma validade perante estes dois órgãos.

MEC (Ministério da Educação e Cultura):

Repassa a responsabilidade dos cursos profissionalizantes e livres às Secretarias de Educação de cada Estado.
A Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina diz o seguinte:

  • Todo certificado de curso deverá ser registrado de acordo com Portaria 008/02 do CEE-SC, validando-o em todo o território nacional.
OBS: Certificado de curso a distância e presencial possui a mesma validade perante estes dois órgãos.

Legislação:

Todos os nossos cursos seguem as regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE). O Ministério do Trabalho e Emprego exige responsável técnico pelos cursos e instrutores habilitados nos conteúdos ministrados. O Ministério da Educação e Cultura transfere a responsabilidade dos cursos profissionalizantes e livres para a Secretaria de Educação dos Estados. No caso do estado de Santa Catarina a Portaria nº 008, de 25 de junho de 2002 normatiza o processo de certificação que é válido em todo o território nacional..

No Âmbito Federal
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei das Diretrizes Básicas da Educação Nacional, em seu Capítulo III, que trata da Educação Profissional, e suas alterações e regulamentações:
- Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.268 de 18 de junho de 2014;
- Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, conhecida como PAC da Educação, redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica;
- Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2.005, que trata do Ensino a Distância (EAD).

No Âmbito Estadual
- Portaria nº 008, de 25 de junho de 2002, normatiza o processo de autorização de funcionamento dos cursos de qualificação profissional, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, O artigo 1º da Portaria diz o seguinte:
“Art. 1º - A partir do mês de janeiro do ano de 2002, a educação profissional de nível básico, que incorpora os cursos de qualificação profissional e reprofissionalização, não necessita de autorização prévia da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto para seu funcionamento.”